Indicadores de Avaliação e Monitoramento de Demandas Judiciais de Medicamentos

Na última década tem-se observado de forma consistente na sociedade brasileira o fenômeno de judicialização da saúde, sobretudo no que tange a aquisição de medicamentos. Este novo cenário está atrelado a dificuldades tanto no âmbito dos gestores em saúde quanto para o próprio setor judicial, ambos não dispondo de instrumentos que os auxiliem na efetiva avaliação da demanda dos usuários e no entendimento da dinâmica de ambos sistemas de saúde e judicial.

Diante desta lacuna no conhecimento e manejo emerge um projeto organizado em conjunto com diversas instituições, dentre elas a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca e a Fundação Oswaldo Cruz, visando desenvolver metodologia de avaliação e monitoramento das demandas judiciais individuais no Brasil. O objetivo foi não somente identificar as referidas dificuldades, mas principalmente, desenvolver estratégias e mecanismos que promovessem a melhor assistência farmacêutica, e a redução da intensidade das ações judiciais.

Há ainda o potencial de se facilitar o processo de tomada de decisão através dos indicadores de avaliação, além de permitir uma padronização de estudos posteriores, sejam estes realizados em locais ou momentos diferentes.

O material e os referidos indicadores podem ser encontrados para acesso livre através do link Indicadores de Avaliação e Monitoramento de Demandas Judiciais de Medicamentos