Destaques da 5ª Conferência Latino-americana da ISPOR e Reunião Anual de RedETSA – Limiar de Pagamento

Um dos pontos discutidos tanto na ISPOR quanto na reunião anual da Rede foi a questão das dificuldades em se fixar um limiar de pagamento na América Latina, e quais os caminhos possíveis para estimá-lo.

Na ISPOR, o Professor Federico Augustovski, MD, MSc PhD, representante do  IECS  comentou que o limiar pode ser estimado empíricamente, com base em custos e produtividade dos sistemas de saúde, ou com base na disposição a pagar (willingness to pay – WTP) das partes interessadas (“stakeholders”); e pode-se utilizar recomendações locais ou ainda a recomendação da OMS. O mesmo ponto de vista foi defentido por Sebastián García Martí, MD, MSc (representante do IECS na reunião da RedETSA).

O IECS elaborou um estudo a ser apresentado na ISPOR Milão, onde se verificou que a maioria dos países da América Latina, mesmo sem um limiar específico predeterminado, incorporaram tecnologias com custos na faixa de 0,5 a 1 PIB por QALY.  Neste trabalho o Prof. Federico apresenta uma proposta de modelo para determinação do limiar a partir de uma fórmula baseada na expectativa de vida do país, ao nascer, e quanto o governo se propõe a investir (% de incremento no gasto per capita), sendo este uma variável dependente  destes fatores.

Ressaltou que o limiar é útil, no âmbito da tomada de decisões, com base em avaliações econômicas, que existem diferentes maneiras de determina-lo, e o importante é o consenso local. Estudos recentes sugerem que os valores utilizados nos estudos estão sobre-estimados e não incorporam outros critérios que poderiam ser relevantes.

O Chile, em seu guia de avaliações econômicas adotou uma decisão conservadora frente a falta de evidência de um limiar maior, preconizando o uso do referencial de 1 PIB per capita por QALY ganho ou DALY evitado. Marianela Castillo Riquelme, MSc ETESA-DESAL,  Ministerio de Salud de CHILE, ressalta as dificuldades em se estabelecer empiricamente o limiar, devido: aos diversos modelos teóricos; várias tecnologias cobertas acima  dos possíveis valores adotados nas avaliações; pressões políticas de pacientes; casos de judicialização; entre outros. Destaca-se ainda que as decisões de incorporação neste país não se baseiam em estudos de custo-efetividade e que este limiar referencial tem servido como freio para preços muito altos.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil decidiu não estabelecer um limiar ainda, segundo Vania Canuto, Gestora Governamental e Diretora substituta da CONITEC. Questiona-se a adoção de um limiar único para uma diversidade de condições de saúde como doenças crônicas, raras,  fim de vida, regras de resgate; judicialização e outros. A CONITEC está apoiando as discussões sobre o tema junto a REDETSA, objetivando avançar neste assunto.

 

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