La Evaluación de Tecnologías Sanitarias en el avance hacia la Cobertura Universal de Salud: Desafíos y oportunidades

Brazilian Valuation of EQ-5D-3L Health States: Results from a Saturation Study

Recente publicação na Medical Decision Making (MDM) pelo NATS-INC abordou a valoração dos 243 estados de saúde obtidos pelo instrumento EQ-5D-3L, da Euroqol, na população brasileira através do método time-trade-off (TTO).

Ao se aferir as características específicas da população, sobre como estes avaliam os estados de saúde, permite-se um melhor processo de tomada de decisão e, consequentemente, otimiza a alocação de recursos. Ratifica-se dessa forma a relevância dos resultados obtidos por este estudo dada sua potencial aplicação.

O artigo intitulado “Brazilian Valuation of EQ-5D-3L Health States: Results from a Saturation Study” já encontra-se disponível para acesso.

Uma versão prévia do artigo pode ser acessada através do seguinte link.

La Evaluación de Tecnologías Sanitarias en el avance hacia la Cobertura Universal de Salud: Desafíos y oportunidades

Litígios judiciais em saúde

Na última década, um movimento crescente de judicialização da saúde vem ganhando espaço no cenário brasileiro. Esse fenômeno emerge da definição declarada na Constituição Federal Brasileira de que a saúde é um direito fundamental a todos e um dever do Estado, devendo estar assegurada segundo os próprios princípios preconizados pelo Sistema Único de Saúde.

Alguns pacientes diante de uma impossibilitada de realização  de um tratamento específico demandam sua efetividade através do judiciário, que na maioria dos casos tem se apresentado favorável a estes. Este aumento  nas demandas em saúde incitado por esse fenômeno de judicialização da saúde têm cursado com uma modificação nos gastos com realocação dos recursos, o que se torna evidente, sobretudo, em face a crises no sistema econômico.

Nesse âmbito, o emprego da avaliação de tecnologias em saúde (ATS), pode ser identificado como um potencial mediador para se interpretar a validade das demandas dos pacientes, como também identificar possíveis dificuldades de implementações ao sistema de saúde e a desincorporação de tecnologias que agregam pouco valor ao cuidado.

O êxito obtido pelo Ministério da Saúde do Uruguai foi reconhecido na reunião anual do “International Network of Agencies for Health Technology Assessment” (INAHTA), através de sua premiação por seu trabalho relacionado ao impacto da ATS em litígios judiciais por medicamentos de alto custo. Dessa, forma identifica-se que esta articulação deva ser explorada com maior riqueza no Brasil, visando minimizar os choques entre o binômio usuários-gestores e, promover efetiva melhora da qualidade assistencial.

Para maiores informações e aprofundamento no tema e sua abordagem no Brasil seguem dois links abaixo:

Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos “essenciais” no Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil

Destaque 3º post

Juízos de valor em ATS: ainda vivemos a angústia cartesiana?

Em recente estudo publicado no International Journal of Technology Assessment in Health Care, pesquisadores questionam de que forma os juízos de valor impactam na condução das avaliações de tecnologias em saúde (ATS).

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Professor Bjørn Hofmann

 

Intitulado “Revelando e reconhecendo os juízos de valor em ATS”, foi um estudo conduzido pelo grupo do professor Bjørn Hofmann durante um workshop de metodologia em ética para ATS em Colonha, Alemanha, em janeiro de 2012. Durante a atividade diferentes especialistas internacionais em aplicação de tal metodologia em avaliação de tecnologias se reuniram apresentando suas experiências em como as questões de valor eram reconhecidas e manejadas. Visaram identificar os juízos de valor e seu correspondente papel na validade dos resultados em ATS.

 

A importância da realização deste estudo é ratificado pelos resultados do grupo do Dr. Luis Arellano, que identificou que 90% dos 104 especialistas em ATS -que apresentavam publicações entre os anos de 2005 e 2007- reconheciam que as decisões na atenção em saúde envolvem juízo de valor e que, de fato, a análise ética em ATS é importante processo. A despeito disso, para estes ainda não era claro definir qual seria o real papel dos juízos de valor nesse contexto.

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Dr. Luis E Arellano

 

Aliado a esse fator, o ideal de se admitir a presença de influência dos ditos juízos de valor, supostamente, ameaçaria o princípio básico da objetividade científica da ATS, tornando-a subjetiva, relativa e pouco confiável; a denominada “angústia cartesiana”. No entanto, Hofmann et al demonstram que os juízos de valor estão atrelados a etapas cruciais da ATS e, ainda ressaltam que torná-los explícitos pode promover uma avaliação mais transparente e confiável, assim como conduzir a uma tomada de decisão mais efetiva e robusta.

 

Definem que os juízos de valor são aqueles que avaliam o que seria considerado “adequado”. Transpondo este conceito à ATS identificamos que o processo envolve a busca pelo emprego de adequados métodos científicos, visando bons desfechos clínicos e moralmente adequados, de forma a facilitar a tomada de decisões social e economicamente aceitáveis. Durante todo este processo perpassam juízos de valor morais, metodológicos, legais, sociais e econômicos.

 

Encontra-se abaixo o link para acesso ao artigo:

Bjørn Hofmann,Irina Cleemput,Kenneth Bond,Tanja Krones,Sigrid Droste,Dario Sacchini and Wija Oortwijn (2014).
International Journal of Technology Assessment in Health Care, Volume 30, Issue06, December 2014, pp 579-586http://journals.cambridge.org/action/displayAbstract?aid=9625146